Termos de Uso – DayPass

Sobre o DayPass

O DayPass é uma plataforma digital que intermedeia a relação entre usuários, profissionais autônomos e estabelecimentos parceiros (academias, studios, boxes e similares).

O DayPass não presta serviços de saúde, bem-estar ou atividade física, nem assume responsabilidade pela execução, qualidade, segurança ou resultado dos atendimentos realizados pelos profissionais cadastrados.

A utilização do DayPass implica plena concordância com estes Termos.

Sede: Av. Francisco Mota, 98, Sala 14, Alto de São Manoel, Mossoró/RN.

Foro eleito: Mossoró/RN.

Definições

• Plataforma / App / DayPass: aplicativo e site que intermedeiam a contratação de sessões.
• Usuário: pessoa que contrata sessões com profissionais ou estabelecimentos.
• Profissional: pessoa física qualificada que oferece serviços dentro do DayPass.
• Estabelecimento parceiro: academia, studio ou local que disponibiliza sessões avulsas via app.
• Sessão: atendimento prestado diretamente pelo profissional ou estabelecimento.

Natureza do serviço

O DayPass atua exclusivamente como intermediador, oferecendo tecnologia para:

• Listagem de profissionais e horários;
• Agendamentos;
• Comunicação entre usuário e profissional;
• Gerenciamento de disponibilidade e informações;
• Intermediação de pagamentos (quando a API estiver integrada).

O DayPass não é parte da relação contratual entre usuário e profissional.

Cadastro e elegibilidade

O cadastro é permitido para:

• Maiores de 18 anos;
• Menores acompanhados de responsável maior, que realiza o cadastro e responde integralmente pelo menor.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Funcionamento do aplicativo

5.1 Atendimento e suporte

O DayPass oferece suporte pelo telefone: (84) 98185-0000.

5.2 Chat interno

O app permite comunicação entre usuário e profissional apenas para assuntos relacionados ao atendimento.

O chat não deve ser utilizado para negociações externas.

5.3 Locais de atendimento

Profissionais podem atender:

• Na casa do cliente
• Em academias parceiras
• Em academias não parceiras (quando permitido pelo local)
• Em parques
• Online (nos casos de assessoria)

Pagamentos e taxas

6.1 Pagamento direto ao profissional (fase inicial, versão de lançamento)

Enquanto a API de pagamento não for integrada, o pagamento poderá ocorrer diretamente entre cliente e profissional.

Se o profissional disponibilizar a opção de receber pagamento por cartão de crédito ou débito, o mesmo deve providenciar a maquineta para o recebimento.

Nesse cenário, o DayPass não armazena dados financeiros e não se responsabiliza pela transação.

6.2 Pagamento via app (fase futura)

Quando a API for integrada:

• O DayPass cobrará 20% por sessão, com possibilidade de desconto progressivo conforme aumento de volume de atendimentos.
• Repasse ao profissional ocorrerá dia 15 e 30 de cada mês.
• O DayPass não armazenará dados do cartão, que ficarão sob responsabilidade do processador escolhido.

Cancelamentos e reembolsos

O usuário pode cancelar até 2 horas antes da sessão.

Cancelamentos após esse período serão cobrados integralmente.

Política de reembolso será definida futuramente e adicionada a este documento.

Documentação dos profissionais

Para cadastro, o profissional deverá enviar:

• CPF
• Número do registro profissional (ex.: CREF ou equivalente)
• Documentos comprobatórios da profissão
• Outros que forem exigidos futuramente

A verificação será automatizada.

Condutas proibidas (usuários)

São proibidos, sob pena de suspensão imediata:

• Assédio moral, verbal ou sexual
• Agressão física ou ameaça
• Racismo, preconceito ou conduta discriminatória
• Não comparecimento repetido (no-show)
• Fraude em pagamentos
• Fornecimento de informações falsas
• Tentar contratar profissionais por fora do app para evitar taxas
• Violação de privacidade (ex.: filmar ou expor profissional sem permissão)
• Danos intencionais a equipamentos ou locais de treino
• Desrespeito às normas dos estabelecimentos parceiros

Uma única infração pode gerar banimento definitivo.

Condutas proibidas (profissionais)

Levam à remoção imediata:

• Má conduta ou comportamento inadequado
• Toque físico sem autorização do usuário
• Assédio moral, sexual ou verbal
• Agressão física ou ameaça
• Reclamações recorrentes de usuários
• Não comparecimento frequente
• Fraudes e tentativas de burlar regras
• Informações falsas no cadastro
• Atendimento fora da plataforma para evitar taxas
• Violações éticas ou disciplinares da profissão
• Violação de privacidade do cliente

Responsabilidade do DayPass

O DayPass não se responsabiliza por:

• Lesões, acidentes ou danos ocorridos durante atendimentos;
• Resultados de treinos, dietas ou processos de saúde;
• Conduta, atrasos, faltas ou qualidade dos serviços de profissionais;
• Segurança dos locais de atendimento;
• Equipamentos utilizados por profissionais ou estabelecimentos;
• Qualquer dano direto, indireto, moral ou material decorrente da relação entre profissional e usuário.

O usuário reconhece que atividades físicas possuem riscos inerentes, assumidos por sua conta e responsabilidade.

Estabelecimentos parceiros

Academias e studios podem disponibilizar sessões avulsas via app. A adesão ocorre apenas mediante aceitação destes Termos.

O DayPass não realiza vistoria dos espaços.

O estabelecimento é responsável pela segurança, estrutura e condições de uso.

Assinaturas e créditos

O DayPass poderá oferecer:

• Assinaturas mensais
• Renovação automática
• Cancelamento a qualquer momento
• Créditos pré-pagos com prazo de validade

As regras específicas serão publicadas em documento adicional quando ativadas.

Privacidade e LGPD

O DayPass coleta:

Nome, CPF, Email, Telefone, Endereço, Foto, Cookies e dados de navegação

O DayPass não coleta dados sensíveis de saúde.

O usuário pode solicitar exclusão completa dos dados, conforme LGPD.

A Política de Privacidade detalhada será publicada separadamente.

Comunicação

Ao aceitar estes termos, o usuário autoriza o DayPass a enviar:

• Emails
• Notificações push
• SMS e WhatsApp
• Comunicados de uso
• Promoções e campanhas

O usuário pode solicitar descadastro desses canais quando desejar.

Alterações dos termos

O DayPass pode alterar estes Termos a qualquer momento, com aviso dentro do app ou no site. A continuidade de uso implica concordância.

Foro

Para qualquer litígio decorrente destes Termos, fica eleito o Foro da Comarca de Mossoró/RN, renunciando a qualquer outro.