TERMOS DE USO
(Versão 1.0 – válida a partir da data de publicação)
1. SOBRE O DAYPASS
O DayPass é uma plataforma digital que intermedeia a relação entre usuários, profissionais autônomos e estabelecimentos parceiros (academias, studios, boxes e similares).
O DayPass não presta serviços de saúde, bem-estar ou atividade física, nem assume responsabilidade pela execução, qualidade, segurança ou resultado dos atendimentos realizados pelos profissionais cadastrados.
A utilização do DayPass implica plena concordância com estes Termos.
Sede: Av. Francisco Mota, 98, Sala 14, Alto de São Manoel, Mossoró/RN.
Foro eleito: Mossoró/RN.
2. DEFINIÇÕES
Plataforma / App / DayPass: aplicativo e site que intermedeiam a contratação de sessões.
Usuário: pessoa que contrata sessões com profissionais ou estabelecimentos.
Profissional: pessoa física qualificada que oferece serviços dentro do DayPass.
Estabelecimento parceiro: academia, studio ou local que disponibiliza sessões avulsas via app.
Sessão: atendimento prestado diretamente pelo profissional ou estabelecimento.
3. NATUREZA DO SERVIÇO
O DayPass atua exclusivamente como intermediador, oferecendo tecnologia para:
- Listagem de profissionais e horários;
- Agendamentos;
- Comunicação entre usuário e profissional;
- Gerenciamento de disponibilidade e informações;
- Intermediação de pagamentos (quando a API estiver integrada).
O DayPass não é parte da relação contratual entre usuário e profissional.
4. CADASTRO E ELEGIBILIDADE
O cadastro é permitido para:
- Maiores de 18 anos;
- Menores acompanhados de responsável maior, que realiza o cadastro e responde integralmente pelo menor.
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
5. FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO
5.1 Atendimento e suporte
O DayPass oferece suporte pelo telefone: (84) 98185-0000.
5.2 Chat interno
O app permite comunicação entre usuário e profissional apenas para assuntos relacionados ao atendimento.
O chat não deve ser utilizado para negociações externas.
5.3 Locais de atendimento
Profissionais podem atender:
- Na casa do cliente
- Em academias parceiras
- Em academias não parceiras (quando permitido pelo local)
- Em parques
- Online (nos casos de assessoria)
6. PAGAMENTOS E TAXAS
6.1 Pagamento direto ao profissional (fase inicial)
Enquanto a API de pagamento não for integrada, o pagamento poderá ocorrer diretamente entre cliente e profissional.
Nesse cenário, o DayPass não armazena dados financeiros e não se responsabiliza pela transação.
6.2 Pagamento via app (fase futura)
Quando a API for integrada:
- O DayPass cobrará 20% por sessão, com possibilidade de desconto progressivo conforme aumento de volume de atendimentos.
- Repasse ao profissional ocorrerá dia 15 e 30 de cada mês.
- O DayPass não armazenará dados do cartão, que ficarão sob responsabilidade do processador escolhido.
7. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS
- O usuário pode cancelar até 2 horas antes da sessão.
- Cancelamentos após esse período podem ser cobrados integralmente.
- Política de reembolso será definida futuramente e adicionada a este documento.
8. DOCUMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
Para cadastro, o profissional deverá enviar:
- CPF
- Número do registro profissional (ex.: CREF ou equivalente)
- Documentos comprobatórios da profissão
- Outros que forem exigidos futuramente
A verificação será automatizada.
9. CONDUTAS PROIBIDAS (USUÁRIOS)
São proibidos, sob pena de suspensão imediata:
- Assédio moral, verbal ou sexual
- Agressão física ou ameaça
- Racismo, preconceito ou conduta discriminatória
- Não comparecimento repetido (no-show)
- Fraude em pagamentos
- Fornecimento de informações falsas
- Tentar contratar profissionais por fora do app para evitar taxas
- Violação de privacidade (ex.: filmar ou expor profissional sem permissão)
- Danos intencionais a equipamentos ou locais de treino
- Desrespeito às normas dos estabelecimentos parceiros
Uma única infração pode gerar banimento definitivo.
10. CONDUTAS PROIBIDAS (PROFISSIONAIS)
Levam à remoção imediata:
- Má conduta ou comportamento inadequado
- Assédio moral, sexual ou verbal
- Agressão física ou ameaça
- Reclamações recorrentes de usuários
- Não comparecimento frequente
- Fraudes e tentativas de burlar regras
- Informações falsas no cadastro
- Atendimento fora da plataforma para evitar taxas
- Violações éticas ou disciplinares da profissão
- Violação de privacidade do cliente
11. RESPONSABILIDADE DO DAYPASS
O DayPass não se responsabiliza por:
- Lesões, acidentes ou danos ocorridos durante atendimentos;
- Resultados de treinos, dietas ou processos de saúde;
- Conduta, atrasos, faltas ou qualidade dos serviços de profissionais;
- Segurança dos locais de atendimento;
- Equipamentos utilizados por profissionais ou estabelecimentos;
- Qualquer dano direto, indireto, moral ou material decorrente da relação entre profissional e usuário.
O usuário reconhece que atividades físicas possuem riscos inerentes, assumidos por sua conta e responsabilidade.
12. ESTABELECIMENTOS PARCEIROS
- Academias e studios podem disponibilizar sessões avulsas via app.
- A adesão ocorre apenas mediante aceitação destes Termos.
- O DayPass não realiza vistoria dos espaços.
- O estabelecimento é responsável pela segurança, estrutura e condições de uso.
13. ASSINATURAS E CRÉDITOS (FUTURO)
O DayPass poderá oferecer:
- Assinaturas mensais
- Renovação automática
- Cancelamento a qualquer momento
- Créditos pré-pagos com prazo de validade (a definir)
As regras específicas serão publicadas em documento adicional quando ativadas.
14. PRIVACIDADE E LGPD
O DayPass coleta:
- Nome
- CPF
- Telefone
- Endereço
- Foto
- Cookies e dados de navegação
O DayPass não coleta dados sensíveis de saúde.
O usuário pode solicitar exclusão completa dos dados, conforme LGPD.
A Política de Privacidade detalhada será publicada separadamente.
15. COMUNICAÇÃO
Ao aceitar estes termos, o usuário autoriza o DayPass a enviar:
- Emails
- Notificações push
- SMS e WhatsApp
- Comunicados de uso
- Promoções e campanhas
O usuário pode solicitar descadastro desses canais quando desejar.
16. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
O DayPass pode alterar estes Termos a qualquer momento, com aviso dentro do app ou no site. A continuidade de uso implica concordância.
17. FORO
Para qualquer litígio decorrente destes Termos, fica eleito o Foro da Comarca de Mossoró/RN, renunciando a qualquer outro.